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Proteção de dados (RGPD)

Os seus direitos sobre os seus dados pessoais e como exercê-los.

Última atualização
3 de novembro de 2026

Esta página resume os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que velotar.com trata quando utiliza velotar.com ou nos contacta, e explica como os pode exercer. A informação completa sobre o tratamento consta da nossa política de privacidade.

Responsável pelo tratamento

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é velotar.com, com sede em Rua do Raimundo 42, 1.º andar, 7000-809 Évora, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o +351 266 704 318.

Direitos dos titulares dos dados

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirar o seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito, e pode pedir-nos que limitemos o tratamento enquanto uma divergência estiver a ser resolvida. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade dos dados).

O seu direito de oposição

Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido por e-mail para [email protected] ou por correio para Rua do Raimundo 42, 1.º andar, 7000-809 Évora. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

Fundamentos de licitude

Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.

Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.

Transferências internacionais

Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora da UE ou do EEE, isso só acontece se a Comissão Europeia tiver reconhecido que esse país assegura um nível de proteção adequado ou se tiverem sido previstas garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido para [email protected], facultamos uma cópia dessas garantias.

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